Traduzido do original em inglês.

OVERDOG — Termos de Serviço

Data de vigência: 21 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do OVERDOG — o site em overdog.bet e suas superfícies de aplicativo complementares (o web app instalável e o Telegram Mini App), juntamente com os recursos de carteira, negociação e sociais oferecidos por meio deles (coletivamente, o "Serviço").

Nestes Termos, "OVERDOG", "nós", "nos" e "nosso" significam o serviço OVERDOG em overdog.bet e suas superfícies complementares, juntamente com todos que ajudam a fornecê-lo. "Você" e "seu" significam você, o usuário.

Leia estes Termos com atenção. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com eles. Se você não concordar, não use o Serviço. Estes Termos incluem limites importantes sobre nossa responsabilidade perante você (seções 10 e 11) e exigem que você confirme que seu uso do Serviço é legal no lugar onde você mora (seção 3).

1. O que é a OVERDOG

A OVERDOG fornece acesso a mercados de previsão e de eventos on-chain operados pelo protocolo Polymarket, por meio de uma interface que permite que você negocie sem operar você mesmo uma carteira blockchain.

A OVERDOG não é uma casa de apostas e não é a contraparte das suas negociações. Você compra e vende posições de resultados de eventos contra outros participantes do mercado a preços que o mercado define. Não definimos odds e não assumimos o outro lado das suas posições.
A OVERDOG não decide nem qualifica resultados. Os mercados são resolvidos pelo protocolo subjacente e por seu oráculo, e não por nós.
A OVERDOG opera uma carteira custodial para você. Por conveniência, mantemos e assinamos com as chaves da carteira em seu nome para que você possa negociar por meio da interface. Você pode exportar a chave da sua carteira a qualquer momento e sacar a qualquer momento — sem nenhuma etapa de aprovação do nosso lado. A seção 5 é precisa sobre o que a chave exportada faz e o que não faz.
A OVERDOG cobra uma comissão de 1% do seu volume de negociação, além das próprias taxas do protocolo subjacente. Esses valores são divulgados a você antes de confirmar uma negociação ou um saque. Não há margem de casa de apostas ("vig") embutida nos preços.

O Serviço é uma ferramenta para acessar mercados e informações. Não é uma fonte de aconselhamento, previsões ou resultados garantidos (seção 7).

2. Quem pode usar o Serviço

Você só pode usar o Serviço se puder firmar um acordo vinculante conosco e somente conforme permitido por estes Termos e pela lei que se aplica a você. Ao usar o Serviço, você faz as declarações da seção 3.

3. Elegibilidade — suas declarações e sua responsabilidade

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara e garante, cada vez que o utiliza, que:

(a) Idade. Você tem no mínimo 18 anos, ou a maioridade legal no local onde você mora, o que for maior.
(b) A legalidade é sua responsabilidade. Utilizar o Serviço — e negociar posições de resultado de eventos ou apostar de modo geral — é lícito na sua jurisdição, e você é o único responsável por cumprir as leis que se aplicam a você. Não declaramos que o Serviço seja lícito em qualquer local específico, e não podemos verificar e não verificamos se ele é lícito para você. Se não for legal onde você está, você não deve utilizar o Serviço.
(c) Sanções. Você não está localizado, não é residente habitual nem nacional de nenhum país ou região sujeito a sanções abrangentes (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia), e você não é uma pessoa constante de qualquer lista aplicável de sanções ou de partes restritas (incluindo a lista de "Specially Designated Nationals and Blocked Persons" do U.S. Office of Foreign Assets Control). Você não utilizará o Serviço para, ou em nome de, qualquer pessoa, país ou região dessa natureza.
(d) Sua própria conta. As informações que você nos fornece são precisas, você está agindo por si mesmo e não em nome de um terceiro não revelado, e você manterá seu método de login seguro.

Não bloqueamos o acesso ao Serviço com base na sua localização. Sua elegibilidade é regida inteiramente pelas declarações acima. Utilizar o Serviço onde você não é elegível constitui uma violação destes Termos, e a responsabilidade e quaisquer consequências são exclusivamente suas.

4. Sua conta, login e segurança

Login. A OVERDOG utiliza login fornecido por terceiros (por exemplo, um magic-link por e-mail, Google ou Telegram). Não há uma senha separada da OVERDOG.
Sem verificação de identidade (no KYC). Não exigimos documentos de identidade para abrir uma conta, depositar, negociar ou sacar.
Sua segurança é responsabilidade sua. Você é responsável por manter seguros o seu método de login, o seu dispositivo e a sua autenticação de dois fatores ("2FA"). Ações sensíveis — sacar fundos e exportar sua chave — exigem 2FA, que você configura no seu primeiro saque ou antes dele.
Nunca pediremos seus segredos. A OVERDOG nunca pedirá a você a chave da sua carteira, seus códigos de 2FA ou uma senha, e nunca entrará em contato com você primeiro para pedir que movimente, envie ou "verifique" seus fundos. Trate qualquer pedido desse tipo como fraude.

5. Custódia, saques e a irreversibilidade das transações

Custódia e exportação. A carteira é custodial — nós mantemos as chaves em seu nome — e você pode exportar sua chave a qualquer momento e sacar a qualquer momento. Vale ser preciso sobre o que essa chave faz: ela é a proprietária on-chain da sua carteira, e verificamos isso na Polygon. Sozinha, ela não é suficiente para mover os fundos: a carteira só aceita instruções através dos próprios contratos da Polymarket, de modo que uma chave exportada em outro aplicativo de carteira mostra uma conta vazia. O que torna o seu dinheiro acessível é que nós não o retemos: o saque não tem etapa de aprovação, nem retenção, nem período de espera. Seu acesso depende da rede e da Polymarket, não da nossa permissão.
Sem retenções. Não impomos retenções de identidade, retenções de "verificação de fraude" nem congelamentos discricionários sobre saques. O único atraso em um saque é o tempo que a blockchain leva para processá-lo, que mostramos a você de forma honesta.
O que "não podemos congelar você" significa. Significa que não retemos, seguramos ou congelamos seus fundos, e que não existe botão do nosso lado que interrompa um saque: nem verificação de fraude, nem revisão, nem retenção discricionária. Não significa que a carteira seja não custodial (mantemos as chaves até você exportar), e não significa que uma chave exportada permita mover os fundos sem nós: veja a seção 5.
As transações são finais. Depósitos, trades e saques são liquidados em uma blockchain pública e não podem ser revertidos. Sempre confirme o ativo, a rede, o endereço e o valor antes de enviar. Um envio para o endereço errado ou pela rede errada não pode ser recuperado, nem por nós nem por ninguém.

6. Mercados, preços, taxas e venda antecipada

Mercados e resolução. Os mercados são fornecidos por meio do protocolo on-chain subjacente. Os preços são definidos pelo mercado, e os resultados são resolvidos pelo oráculo do protocolo — não pela OVERDOG.
Ativos. Os cripto-ativos e as redes que o Serviço suporta são aqueles exibidos na interface da OVERDOG no momento em que você transaciona. Podemos adicionar ou remover ativos e redes suportados.
Taxas. Nossa comissão (1% do volume de trade) e as taxas do próprio protocolo são divulgadas antes de você confirmar. Mostramos a você o valor líquido antes de você se comprometer.
Venda antecipada ("Cash Out"). Vender uma posição antes de um mercado ser resolvido é executado como uma venda a mercado ao preço vigente no livro de ofertas. Em um mercado com pouca liquidez, a saída disponível pode ser parcial ou a um preço ruim. Não há preço de saída garantido.

7. Risco — você o assume

Você reconhece e concorda que:

Negociar posições de resultado de eventos acarreta risco substancial de perda. Você pode perder a totalidade do valor que apostar. Os resultados são incertos.
Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou tributário. Os preços de mercado, as posições e o histórico de outros usuários, e qualquer sinal, dado de multidão ou informação social são apenas informação — não uma recomendação e não uma previsão de qualquer resultado. Ninguém pode honestamente lhe prometer um resultado vencedor.
Os criptoativos são voláteis. Seu valor pode mudar bruscamente e de forma independente de suas posições.
Você utiliza o Serviço a seu próprio critério e risco, e você assume livre e conscientemente todos esses riscos.

8. Uso aceitável

Você concorda que não irá:

utilizar o Serviço onde isso seja ilícito para você, ou em violação a qualquer declaração da seção 3;
utilizar o Serviço como, ou em nome de, uma pessoa sancionada ou restrita (seção 3(c));
tentar fraudar, manipular ou abusar dos mercados, de outros usuários ou do Serviço;
usar a conta ou o login de outra pessoa, ou permitir que alguém use os seus;
tentar quebrar, sondar ou contornar a segurança ou os controles de acesso do Serviço;
publicar conteúdo gerado pelo usuário (como teses ou comentários) que seja ilícito, que se passe pela OVERDOG ou por qualquer outra pessoa, ou que faça alegações proibidas — inclusive alegações de que qualquer aposta ou estratégia seja "livre de risco", "garantida" ou "sem perdas", de que apostar seja uma fonte de renda ou de segurança financeira, ou de que a habilidade elimine a chance de perder.

9. Suspensão de acesso ao Serviço

Podemos suspender ou restringir seu acesso ao Serviço (por exemplo, por violação da seção 8 ou da seção 3, ou para proteger o Serviço ou outros usuários). Isso não nos dá controle sobre seus fundos: não suspendemos, retemos nem congelamos saques, e não os revisamos (seção 5). Nós não suspendemos o acesso aos seus fundos.

10. Ausência de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, disponibilidade ou exatidão dos dados de mercado, e qualquer garantia de que o Serviço será ininterrupto, tempestivo, seguro ou livre de erros. Não garantimos qualquer desfecho, retorno, lucro ou resultado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, portanto algumas dessas exclusões podem não se aplicar a você.

11. Limitação da nossa responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei que se aplica a você:

A OVERDOG não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por quaisquer lucros cessantes, perda de oportunidade ou perdas de negociação, decorrentes de ou relacionados ao seu uso (ou incapacidade de uso) do Serviço, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
A OVERDOG não será responsável por perdas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo falhas ou congestionamento de blockchain, comportamento de oráculo ou protocolo, o congelamento ou colocação em lista negra de ativos por um terceiro (como um emissor de stablecoin), a perda ou o comprometimento do seu método de login, dispositivo, chave ou 2FA, ou seus próprios erros (como enviar para um endereço errado).
A nossa responsabilidade agregada total para com você por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o maior valor entre (i) o total de taxas que você nos pagou nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou (ii) US$100.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade, portanto parte do disposto acima pode não se aplicar a você.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a OVERDOG de e contra quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionadas ao seu uso do Serviço, à sua violação destes Termos, ao seu conteúdo gerado por usuário ou à sua violação de qualquer lei ou de qualquer direito de terceiros.

13. Disputas e lei aplicável

Deliberadamente mantivemos esta seção simples e honesta.

Você é responsável pela lei que se aplica a você. Qualquer disputa relativa a estes Termos ou ao seu uso do Serviço deve ser resolvida sob as leis que se aplicam a você, e resolvê-la é responsabilidade sua, em consonância com a seção 3.
Nenhum foro é indicado e nenhuma arbitragem é exigida. Estes Termos não se submetem a nenhum tribunal ou jurisdição em particular, não nomeiam uma jurisdição de lei aplicável e não exigem arbitragem.
As proteções prevalecem na medida em que a lei permitir. As isenções de responsabilidade, a alocação de riscos e as limitações das seções 7, 10 e 11 aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei que se aplica a você, independentemente de qual lei seja essa.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, alteraremos a "Data de vigência" acima e evidenciaremos as alterações substanciais no Serviço. Se você continuar a usar o Serviço após uma alteração entrar em vigor, você aceita os Termos atualizados.

15. Disposições Gerais

Autonomia das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecem em pleno vigor, e a disposição inexequível será aplicada na máxima extensão permitida.
Ausência de renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a ela.
Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los em conexão com uma transferência do Serviço.
Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Divulgação de Riscos (cada uma incorporada por referência), constituem o acordo integral entre você e a OVERDOG a respeito do Serviço e substituem qualquer entendimento anterior.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: m@overdog.bet